Inventário e Divórcio em Cartório
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O processo de Inventário e Divórcio em Cartório são resolvidos em poucas semanas, ao contrário dos processos judiciais que demoram anos para terminar nos Tribunais, sobretudo em Brasília/DF.
Apesar deste assunto não ser novo, muitos clientes ainda não sabem quais os requisitos possibilitam que o processo seja feito em cartório.
O PROCESSO
O procedimento via cartório é rápido porque não será submetido ao Ministério Público e nem mesmo a um Juiz de Direito. Todo o processo correrá do início ao fim no Cartório.
REQUISITOS PARA O INVENTARIO E DIVORCIO EM CARTORIO
1- PARTES LEGALMENTE CAPAZES
As partes devem ser legalmente capazes, ou seja, todos os envolvidos no processo devem ser maiores de 18 (dezoito) anos, desde que não sejam índios ou interditados (que não detém capacidade civil).
Dessa maneira, o divórcio que envolve filhos menores ou herdeiros menores e/ou interditados de um inventário, obrigatoriamente se processarão judicialmente, pois o Ministério Público atuará como fiscal da lei e dos direitos dos incapazes.
2- COMUM ACORDO DAS PARTES
As partes envolvidas no processo precisam estar em comum acordo sobre todos os pontos da causa. No divórcio, por exemplo, se houver patrimônio precisam acordarem sobre a partilha de bens.
No inventário, todos os herdeiros precisam acordarem com a partilha dos bens, nomeação do inventariante (quem vai representar o espólio do falecido).
3- NECESSIDADE DE ADVOGADO
A lei expressamente incluiu como requisito para o divórcio e inventário em cartório (extrajudicial), que seja acompanhado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste ponto, temos a compreensão que somente o profissional especializado na área, conhece a lei e a jurisprudência sobre a partilha de bens, recolhimento do imposto ITCD, toda a burocracia envolvida em termos de documentos e procedimento da lei, dentre outros.
O advogado vem esclarecer e dirimir todas as dúvidas das partes e atuando com desenvoltura na conclusão do processo de célere.
Se você tiver alguma dúvida entre em contato conosco pelos telefones (61) 3264-4427 e 3226-2715 e e-mail atendimento@msbadvocacia.com.br
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