Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

29684137_1526489900793545_8586156228542586500_nFormas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

(Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior

 

O sistema legal desencorajará ações que causem mais danos para outros do que benefícios. Assim, ele tenta garantir que as partes cujas ações causarem mais danos do que benefícios terão que compensar completamente as partes prejudicadas.

Sabendo disso, se apenas uma parte tiver mais benefícios do que danos, apenas ela assumirá a ação.

Os autores da ação que não causarem danos, não serão forçados a compensar outros por perturbações pelas quais não são responsáveis.

 

– LIQUIDAÇÃO (Conciliação)

> CRITICAS: os acordos podem ser feitos por agentes que não tem os melhores interesses das partes, e, eles podem criar paz mas não necessariamente criar justiça.

 

– REGRAS FEDERAIS DO PROCESSO CIVIL:

A regra 16: Os juízes podem agir para encorajar as partes a estabelecer acordo e permite que os juízes imponham sanções a partes que não participam do pré-julgamento.

A regra 68: permite que o juiz imponha custos ao autor que recusa uma oferta de liquidação que acaba por ser mais favorável do que o resultado de um julgamento. (propósito de incentivar a liquidação e evitar litígios)

A regra 26: requer advogados para discutir a possibilidade de liquidação com seus clientes.

 

ATO DE REFORMA DA JUSTIÇA CIVIL

> Encoraja os juízes a promoverem acordos como forma de reduzir a despesa e demora no tribunal federal.

75% dos juízes se descreveram como intervencionistas na promoção de acordos. Essa intervenção foi predominantemente por meio de sugestões sutis. Destes, 10% relataram usar pressão para promover a liquidação.

 

NA TEORIA

  • Se ambas as partes sabem que o réu seria condenado em U$ 100 dólares e ambas as partes teriam que pagar U$ 20 para litigar, então, qualquer acordo entre U$ 120 e U$ 80 seria melhor do que ir a julgamento.
  • O réu só aceitará a oferta se ele acreditar na soma do dano.

Quando o réu sabe que causou muito dano ele fará acordo. Quando ele acha que causou pequeno dano, deixará julgar.

É claro que o acordo tem uma grande vantagem compensatória: reduz os custos legais.

 

DOMINIO DE APLICACAO

Em geral, o acusado sabe mais sobre os danos que sua atividade causou do que o autor.

No entanto, no caso de danos pessoais, poderá ser diferente. Uma vítima de danos físicos pode determinar com mais facilidade a extensão dos ferimentos pessoais do que o autor dos danos.

 

SOLUÇÃO E EFEITO DE REFRIGERAÇÃO

Mostramos que anteriormente que a conciliação pode enfraquecer quando o arguido tem uma vantagem informativa sobre a magnitude de danos que um tribunal concederá.

Exemplo: uma fabrica está poluindo a agua com produto químico e sabe que pode causar câncer ou outros danos. Se uma pessoa que vive perto da fábrica fica com câncer, ele não saberá se o produto emitido pela fábrica poderia ter causado o câncer ou não. Se ele processa o dono da fábrica, muito do que o réu sabe pode vir a ser descoberto no curso do processo por meio da instrução. Mas o réu tem mais consciência de que seja responsável do que o autor, que só saberá caso sejam feitas investigações profundas.

  • possibilidade acordo faz o Autor se preparar menos para a sentença.
  • Quando o autor se prepara menos para a sentença, o que o réu esperava pagar de indenização reduz.
  • Se o autor oferta um acordo e o réu o rejeita, o autor acredita que provavelmente o produto químico seja benigno. Por causa disso, o réu irá gastar menos esforço quando pensa que é menos provável de ser o réu verdadeiramente culpado, pois ele rejeitou a oferta de acordo.
  • Assim, os réus sabem que o autor exerce menos esforço durante a instrução se sua oferta de acordo for rejeitada.

 

A condição exata para a prova é que o esforço pelo autor aumenta a probabilidade em termos absolutos e relativos que ele prevalece contra um réu culpado em comparação com a probabilidade de ele prevalecer contra um réu irrepreensível.

 

Exemplo:

> Um autor de baixo esforço tem a chance de 45% de ganhar contra um

Réu culpado. E tem uma chance de 30% de ganhar contra um réu irrepreensível.

>Se o autor de alto esforço tiver uma chance de 85% contra um réu culpado. O mesmo resultado será mantido se o autor de alto esforço tiver menos de 60% de chance contra um réu irrepreensível.

 

IMPLICAÇÕES POLÍTICAS JURÍDICAS

A principal implicação dos argumentos apresentados é que existem circunstâncias em que a presunção padrão de que o acordo sempre deve ser encorajado não é válido.

Pois é importante que os tribunais distingam ações que sejam realmente prejudiciais de ações que não são prejudiciais. Pois deve haver uma punição e condenação dos réus culposos.

Assim, deve tender o juiz a se recusar a fazer conciliação de casos como negligência médica, danos `a coletividade com produtos químicos, etc. (Casos de responsabilidade civil)

 

Conclusão:

Nem sempre a conciliação deve prevalecer.

Embora reconheça-se que a conciliação geralmente envolve uma economia significativa de recursos, argumenta-se que se deve pesar as economias de custos contra os efeitos negativos das atividades nocivas. Portanto, há casos em que a conciliação deve ser desencorajada, mas deve ser restringido por uma combinação de diretrizes gerais e um alto padrão de provas.

 

Dicionário:

Dissuasão: Situação na qual o adversário recua devido o temor de uma retaliação ou evolução de conflito para enfrentamento.

Assentamento: averbação

Liquidação: operação que tem por fim, acerto de contas

 

Conciliação e as Formas alternativas de solução de conflitos

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,