Direito Eleitoral e Política: ponto de vista de uma cidadã

homologacao de divorcio advogado familia df escritorio correspondente

Há muito tempo pretendo escrever este post, porém somente agora obtive um tempinho para escrevê-lo, pois vida de advogado é uma corrida contra o tempo….audiências, reuniões, consultorias, petições e mais petições, e muitas vezes tudo num dia só.

Este ano me adentrei no mundo do Direito Eleitoral, pois o advogado Dr. Gustavo Carvalho, meu colega de trabalho e amigo pessoal, é especialista na matéria e possui grande experiência, pois foi Diretor Jurídico de partido político durante vários anos.

Gostaria de passar algumas informações sobre a Lei Complementar 135/2010, ou melhor, Lei da Ficha Limpa, como é popularmente conhecida:

A Lei da Ficha Limpa não é uma inovação no Direito Eleitoral Brasileiro, mas uma lei que veio alterando a Lei Complementar 64/1990. que estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

A lei da Ficha limpa foi uma proposta de iniciativa popular, apresentada à Câmara dos Deputados, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e que contou com o apoio de várias entidades da sociedade civil.

Em suma, o objetivo da lei é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, por um colegiado de juízes – em 2ª instância -, sem necessitar que o possível crime seja julgado em todas as instâncias jurídicas.

A repercussão da lei ficha limpa está sendo muito grande em nosso país, pois centenas de políticos brasileiros estão tendo seus registros de candidaturas impugnados pelo Ministério Público, e no Distrito Federal, o candidato a Governador Roriz pelo partido PSC, líder nas pesquisas para governador do DF com 40% (quarenta porcento) dos votos teve seu registro de candidatura cassado pelo TRE/DF.

Um dos motivos pelo qual Roriz teve seu registro de candidatura cassado foi pela renúncia ao seu mandato de Senador.

Ocorre que, quando ele renunciou, a lei da “ficha limpa” não existia, e, portanto,  ele fez  uma renuncia com base no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro vigente à época e não previa essa hipótese, ele não imaginou que uma lei futura poderia impedir a candidatura dele.

Como uma cidadã brasileira, residente no Distrito Federal já há alguns anos, fiquei satisfeita com a notícia de cassação do registro de candidatura daquele candidato, pois o modo de fazer política dele em nada me agrada.

Primeiramente, cumpre ressaltar que o anterior governador do Distrito Federal Arruda, renunciou o mandato em 25/02/2010, em função de acusações de ter recebido propina em seu Governo.

O esquema de corrupção que Arruda fazia parte se iniciou no governo Roriz, e, será que o então governador Joaquim Roriz não estaria envolvido?

Portanto, imagino que a corrupção presente no Distrito Federal não é novidade, levando em consideração que o Roriz foi governador por 2 mandatos consecutivos, 1999/2002 e 2003/2006, sem dizer, que foi nomeado governador de 1988/1990, primeiro governador eleito no DF de 1991/1995, tendo governado o DF por 15 anos.

Aproveito agora para falar sobre um assunto que venho refletindo há alguns meses, em relação à gestão política, ideologias políticas, entre outras do gênero.

Não sou cientista política nem tenho cursos na área, mas sou uma cidadã brasileira que acredita que há um meio para o Brasil se tornar um país melhor, pois como dizia Napoleão Bonaparte “Onde há uma vontade, há um meio”.

Creio que a vontade é a POLÍTICA e o meio é a EDUCAÇÃO, ou seja, a vontade política para investir em educação.

Através da educação é possível transformar uma sociedade, transformar um país inteiro.

Imagine um Brasil com mais escolas, mais professores, estes ganhando um bom salário (no DF algo em torno de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00,o maior salário de professor do país), no currículo escolar as disciplinas de: Ética, Moral e Cívica, dentre outras coisas.

Logicamente, se o professor está recebendo um salário digno, mais pessoas irão querer lecionar, pois hoje em dia quando um jovem sonhador da classe média diz que quer ser professor, os amigos tentam dissuadi-lo.

Aqui o professor não é valorizado, não temos um processo de formação continuada, como disse Marina Silva numa entrevista para a revista Istoé, e concordo com ela.

A importância de educar as pessoas com as disciplinas Ética, Moral e Cívica, é que teremos brasileiros honestos, íntegros, sem desvios de caráter, honrados, de reputação ilibada e menos egoístas.

Conseqüentemente, daqui a 30 anos essas pessoas se tornarão políticos honestos e de reputação ilibada, e não haverá tanta Corrupção.

Se não há corrupção, a maioria dos problemas no Brasil podem ser resolvidos, pois haverá dinheiro e pessoas com vontade política para redistribuir a renda para a população e investir nos hospitais e médicos, escolas e professores.

Se a renda do país for redistribuída na população, não haverá pobreza, miséria, e por óbvio, diminuirá drasticamente a criminalidade do país já que a maioria dos crimes são por causa dos problemas sociais. A partir de então, teremos mais segurança.

A Constituição Federal Brasileira diz no artigo 3º:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I-             Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II-            Garantir o desenvolvimento nacional;

III-           Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV-          Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

A própria Constituição no inciso III, corrobora o meu entendimento, pois, se acabarmos com a pobreza, reduzindo as desigualdades sociais entre a população será o fim da marginalidade.

Há bons políticos em vários partidos, o problema é que no Brasil não há fidelidade partidária pois eles mudam de partido conforme as conveniências e para serem eleitos (para cumprir legenda), entre outras coisas.

Por isso, é fundamental analisarmos o candidato e depois o partido, e saber se aquele candidato tem vontade política, a qualidade mais importante de um político.

Assistindo ao 1º debate dos candidatos à presidência transmitido pela TV Bandeirantes, no dia 05/08/2010, achei interessante o discurso do candidato Plínio, porque parte do que ele disse realmente é necessário no Brasil, mas creio que a população ainda não tem educação suficiente para aceitar a implantação de algumas daquelas propostas. Tanto é que ele jamais seria eleito, pois o chamam de utópico.

Quem não tem vontade política para revolucionar o país para o bem da coletividade, realmente chamará de utopia.

O problema é que pensam em si mesmos, o egoísmo tomou conta do brasileiro, pois quem vota no candidato porque vai ganhar lote só está pensando em si mesmo, assim como quem tem o poder e dinheiro (grandes empresários) só pensam em se perpetuarem no poder e continuarem cada vez mais ricos.

Por isso, afirmo que a única saída é investir em educação, pois teria que mudar o pensamento de todos, sem distinção de classe social.

Marielle Brito

10/08/2010

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,